A CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde de hoje (20), por nove votos a dois, que o ex-jogador Robinho, de 40 anos, terá que cumprir no Brasil os nove anos de prisão a que foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo, com mais cinco amigos, todos já presos.
O CRIME DE ESTUPRO coletivo de que Robinho participou foi na noite da 3ª feira, 22 de janeiro de 2013, na elegante boate Sio Café, na Via (Rua, em italiano) Libero Temolo, um dos dez bairros charmosos de Milão. A vítima foi uma jovem albanesa, da capital Tirana, há 4h30 de voo de Milão, que comemorava 23 anos.
PRIMEIRO A VOTAR, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, resumiu: “Entendo não haver óbice constitucional, ou legal, para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália. Como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, a alternativa é a transferência da pena”.
MAS O MINISTRO Francisco Falcão fez outras observações: “O ordenamento jurídico brasileiro impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime. Por isso, se a sentença não for transferida para o Brasil, resultaria em impunidade”. E disse ainda: “Defender que não se possa executar no Brasil a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade pelo crime praticado”.
O VOTO DO MINISTRO Francisco Falcão foi acompanhado pelos ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Boas Cueva, Sebastião Reis e Mauro Campbell, que fez seu resumo: “O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”. Os votos vencidos foram os dos ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
VICE-PROCURADOR-GERAL da República, Hindemburgo Chateaubriand, declarou: “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, sem mais recursos possíveis no judiciário italiano”.
ROBSON DE SOUZA, de 40 anos, é de São Vicente, terceira maior cidade do litoral paulista, nascido na 4ª feira, 25 de janeiro de 1984. Campeão brasileiro de 2002 e 2004 e paulista de 2010 e 2015, ganhou também no Santos, que defendeu em 182 jogos, com 81 gols, a Copa do Brasil de 2010.
ROBINHO FOI BICAMPEÃO espanhol no Real Madrid – 2006-07/2007-08 -, com 35 gols em 137 jogos (2005 a 2008); primeiro brasileiro do Manchester City (2008 a 2010), com 16 gols em 53 jogos; brilhou no Milan (2010 a 2015), em 144 jogos, com 32 gols, e voltou ao Brasil para o Atlético Mineiro, 109 jogos, 38 gols (2016-17). Na seleção, de 2003 a 2017, 102 jogos, 29 gols, campeão da Copa América de 2007.
DANIEL ALVES EM LIBERDADE VIGIADADANIEL ALVES, ex-lateral da seleção brasileira, obteve hoje (20) da Justiça espanhola a liberdade provisória, depois de 14 meses em prisão preventiva, para aguardar em liberdade vigiada o restante do julgamento da 5ª feira, 22 de fevereiro de 2024, em que foi condenado a quatro anos e meio de prisão, pelo estupro de uma jovem catalã de 23 anos, na noite de 30 de dezembro de 2022, na boate Sutton, em Barcelona.
COM OS BENS BLOQUEADOS, por falta de pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher Dinorah Santana, Daniel Alves espera que Neymar deposite 1 milhão de euros (R$5.450 mil) na conta de sua advogada Inés Guardiola, nesta 5ª feira (21), a fim de que possa deixar o presídio de Brians 2, nos arredores de Barcelona. Neymar já havia depositado 150 mil euros para pagar danos morais à vítima.
DANIEL ALVES terá que cumprir cinco anos de liberdade vigiada, mantendo a distância mínima de um quilômetro da residência da vítima. Ele já entregou os passaportes brasileiro e espanhol, e terá que se apresentar toda semana ao tribunal de Barcelona. Ester Garcia, advogada da vítima, ficou irritada com a decisão: “Parece que está sendo feita justiça para os ricos”.
Fotos: Flash Score e Bnews